O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, a Corte entende que não cabem mais recursos, liberando o caminho para a execução imediata das penas — que poderão ser decretadas a qualquer momento pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, Moraes também considerou encerrado o processo para outros condenados:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Agora, com a confirmação do fim das possibilidades de recurso, cabe a Moraes determinar o início do cumprimento das penas.
Ele também será responsável por definir os locais onde cada réu deverá cumprir a condenação.
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Condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Segundo a Corte, ele liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão — terminou na segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar a medida. Os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma.
Alguns dos demais condenados chegaram a apresentar segundos embargos, mas Moraes entendeu que esses recursos não eram cabíveis, encerrando de vez o processo.
Com o trânsito em julgado formalizado, o país aguarda agora a decisão de Moraes sobre o início das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.
