TCM suspende licitação de R$ 13,4 milhões da Prefeitura de Barrocas por irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão parcial do pregão eletrônico nº 39/2025 da Prefeitura de Barrocas, no nordeste da Bahia.

 O certame está orçado em R$ 13,4 milhões e tem como objetivo a contratação de uma empresa para gerenciar e operacionalizar profissionais de saúde que atuariam na Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde.

 A gestão é comandada pelo prefeito Jose Almir Araujo Queiroz, conhecido como Almir de Maciel (PT).

A decisão do TCM ocorreu após o recebimento de uma denúncia que apontou irregularidades no edital. Segundo o órgão de controle, o documento exigia, como critério de habilitação, a apresentação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o que não está previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para essa fase do processo.

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De acordo com o entendimento do Tribunal, o PGR tem natureza trabalhista e não integra o rol de documentos legalmente permitidos como exigência de habilitação.

 Para o TCM, a imposição de requisitos fora da previsão legal viola o princípio constitucional da isonomia, pois pode restringir a competitividade e afastar potenciais interessados, comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa para o município.

Além disso, o órgão de contas sinalizou a necessidade de aprofundar a apuração sobre uma possível violação ao princípio da segregação de funções, que veda a concentração de etapas sensíveis do processo licitatório nas mãos de um único agente público, justamente para garantir transparência e controle.

O prefeito Almir de Maciel e a pregoeira municipal, Gabriela de Oliveira Cezar, foram oficialmente notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal.

A continuidade do pregão eletrônico dependerá da análise das justificativas apresentadas e da eventual correção dos pontos considerados irregulares no edital pelo TCM-BA.

Influenciadora digital é agredida durante passeio na Praça da Matriz, em Conceição do Coité

O que seria um momento de lazer na Praça da Matriz, em Conceição do Coité, transformou-se em um episódio de violência para a influenciadora digital Duda Perazza, de 20 anos, que soma mais de 28 mil seguidores nas redes sociais.

A jovem foi agredida na noite do último sábado (13) enquanto estava em uma loja de conveniência no local.

Em entrevista, Duda relatou que realizava compras quando uma mulher esbarrou em seu braço e perguntou seu nome.

 Ao confirmar a identidade, a influenciadora foi surpreendida por agressões físicas, incluindo chutes, socos e puxões de cabelo, sem qualquer possibilidade de reação.

Segundo o relato, Duda afirma não conhecer a agressora, de 22 anos, e desconhecer qualquer motivo que tenha levado ao ataque. Populares que estavam na praça intervieram e conseguiram afastar a suspeita, que fugiu do local logo em seguida.

“Estou devastada. Nunca fui de confusão, não provoco ninguém, não gosto de brigas e nunca troquei palavra com essa pessoa. Ainda assim, fui atacada”, desabafou a influenciadora.

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Após o ocorrido, Duda utilizou as redes sociais para divulgar uma carta aberta, na qual expôs os traumas causados pela agressão. “Mais do que a dor física, ficaram o choque, o medo e a sensação de impotência”, escreveu.

Ao registrar boletim de ocorrência na Delegacia Territorial, a jovem foi informada de que a suspeita é conhecida na cidade por apresentar surtos e comportamentos agressivos. Diante disso, Duda afirma temer por sua segurança e cobra das autoridades providências para evitar novos casos de violência.

“Só quero justiça. Não quero viver com medo de sair de casa”, concluiu.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Homem fica ferido após capotamento na BA-120 entre Coité e Riachão do Jacuípe

Na tarde desta segunda-feira (22), um homem ficou ferido após o capotamento de um veículo na BA-120, no trecho que liga Conceição do Coité a Riachão do Jacuípe.

De acordo com informações, Alef Pereira de Oliveira, de 22 anos, retornava do velório de uma prima quando o acidente aconteceu.

Testemunhas relataram que o veículo apresentou princípio de incêndio logo após o capotamento. A situação, no entanto, foi rapidamente controlada por populares, que cortaram o cabo da bateria, evitando que as chamas se alastrassem.

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Segundo a Brigada Águia Resgate, o condutor foi encontrado fora do automóvel, consciente e orientado, queixando-se de dores pelo corpo.

 Ele recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhado para o Hospital Português de Conceição do Coité.

Fonte: Portal Raízes

Reviravolta: Polícia Civil aponta motivação para assassinatos de técnicos em Salvador; dois são alcançados

Os três técnicos de internet assassinados em Salvador foram vítimas de membros de uma facção que acharam que os trabalhadores estavam instalando câmeras clandestinas no bairro de Marechal Rondon.

Essa é a versão oficial da Polícia Civil, dada durante uma operação deflagrada no ultimo domingo (21) para tentar achar os criminosos. Um dos envolvidos foi preso, enquanto outro acabou morto.

A ação, batizada de Signum Fractum, foi deflagrada em Marechal Rondon, São Marcos, Campinas de Pirajá e Massaranduba. Nessa última região, Jeferson Caíque Nunes dos Santos, o “Badalo”, recebeu as equipes policiais a tiros e houve confronto. Ele foi atingido e socorrido, mas não resistiu.

 O comparsa, que não teve o nome revelado, foi preso em São Marcos. Todos estavam com mandados de prisão em aberto.

Investigações em campo, aliadas a utilização de recursos tecnológicos, resultaram em mandados judiciais decretados pelo Poder Judiciário. 

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Durante a Operação Signum Fractum também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. As ações tiveram o apoio do Ministério Público.

As vítimas do triplo homicídio foram Ricardo Antônio da Silva Souza, 44 anos, Jackson Santos Macedo, 41, e Patrick Vinícius dos Santos Horta, 28.

Os três tiveram os corpos localizados no bairro do Alto do Cabrito, na terça-feira (16). No dia seguinte, a Kombi usada por eles foi localizada no bairros Granjas Rurais.

Inicialmente, havia a informação de que Ricardo, Jackson e Patrick tinham sido mortos porque a empresa para qual eles trabalhavam, a Planet Internet, não havia transferido uma espécie de “pedágio” para a facção Bonde do Maluco. A empresa nega.

As ações deste domingo tiveram a participação de policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Mais de 50 policiais atuaram nas diligências.

Informações sobre os criminosos podem ser compartilhadas pela população no Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), via ligação para o 181.

Homem é detido após se recusar a pagar programa e agredir acompanhante de luxo em Serrinha

Um homem de 44 anos foi detido na tarde de sexta-feira (20), em Serrinha, após se recusar a pagar por um encontro sexual e agredir uma acompanhante de luxo de 25 anos. 

O caso foi registrado por volta das 15h, na Primeira Travessa da Rua da Primavera, no bairro CSU.

Segundo informações apuradas pela reportagem, uma equipe da 1ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) após denúncia de agressão física dentro de uma residência.

No local, os policiais constataram que a mulher havia sido contratada pelo valor de R$ 1 mil, por meio do site Fatal Model, para a prestação do serviço. 

No entanto, após o encontro, o homem se recusou a pagar o valor combinado. 

A vítima relatou que o suspeito alegou que o Pix estava bloqueado e que não tinha dinheiro disponível no momento.

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Ainda de acordo com o depoimento, o homem teria saído para buscar o valor e deixado o celular como garantia, mas, ao retornar, pegou o aparelho de volta, não efetuou o pagamento e passou a agredi-la com empurrões.

Diante da situação, o homem e a vítima foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) de Serrinha, onde o caso foi registrado. 

Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre as medidas adotadas pela Polícia Civil. 

Outro caso recente – Na quinta-feira (18), um homem de 33 anos também foi conduzido à delegacia em Serrinha após se recusar a pagar por um encontro sexual em um motel às margens da BR-116.

De acordo com a Polícia Militar, os agentes foram acionados após denúncia de que o cliente havia contratado o programa, mas se negava a efetuar o pagamento, mantendo a mulher retida no quarto.

Com a chegada da polícia, o suspeito tentou fugir e chegou a danificar uma porta de vidro do estabelecimento, mas foi contido.

O caso também foi encaminhado à delegacia, onde o homem acabou pagando R$ 900 pelos danos causados ao motel e R$ 600 referentes ao valor devido à profissional do sexo.