📷Foto: Regiâo em Pauta
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) apura uma denúncia contra a Prefeitura de Queimadas por contratação de empresa cujo o quadro societário é integrado por uma funcionária da própria administração municipal.
São dois acordos que, juntos, chegam a quase R$ 145 mil. Na representação ao órgão de controle, o prefeito Ricardo Lopes (PSD) é citado.
A denúncia, que atualmente está na Secretaria do TCM, foi feita no final de março pela Associação Dissenção Contra a Corrupção (ADICC), um grupo que não tem relação política e que fiscaliza os 417 municípios da Bahia.
São alvos dois contratos – assinados em março e setembro de 2025 – da empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA com a Prefeitura de Queimadas.
Segundo a ADICC, o médico Antônio Severo de Oliveira Neto figura como administrador da ASB. A irregularidade afeta a sócia dele: Benvinda Matias Dantas Neta.
Ela é diretora-médica da Prefeitura, nomeada pelo prefeito Ricardo Lopes em janeiro de 2025.
A denúncia aponta violação da Lei de Licitações, que proíbe a participação em contratos públicos de empresa cujo sócio ou administrador mantenha vínculo com agente público do ente contratante.
Chama a atenção é que um dos contratos assinados limita esse tipo de contratação: “Fica expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência desse CONTRATO”.
As Folhas de Pagamento (FOPAG) do TCM confirmam que Benvinda ocupa o cargo de Diretora Médico-Hospitalar desde 09/01/2025, com salário mensal de até R$ 4.787,78. Ela foi contratada oito dias após o prefeito Ricardo Lopes começar sua administração.
A denúncia pede:
Instauração de processo de fiscalização;
Suspensão cautelar dos pagamentos;
Aplicação de sanções ao prefeito;
Encaminhamento ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.
O Região em Pauta disse que procurou a Prefeitura de Queimadas e o médico Antônio Severo Neto.
A procuradoria do município, no início de abril, informou que não teve acesso ao completo teor da denúncia, e que, por isso, ainda não poderia se manifestar.
Já o dono da ASB, o médico Antônio Severo, disse, por mensagem, que não estava sabendo da representação ao TCM.